Embargo de Dissertação ou Tese
Os documentos cujos conteúdos integram resultados de pesquisas passíveis de serem patenteados ou que têm previsão de serem publicados em livros e/ou artigos científicos com fins comerciais (direito de propriedade) poderão ser depositados de forma embargada ou de forma parcial (por tempo limitado). Ou ainda com acesso restrito.
Neste caso, é necessário seguir o que dispõem a Portaria Normativa 07/2021 da PRPPG/Ufes e os artigos 15 [e 16] da Portaria nº 225, de 26 de fevereiro de 2019 do Reitor da Ufes.
ETAPA 1: 90 (NOVENTA) DIAS ANTES DA DEFESA
Assim, o discente deverá, com antecedência mínima de 90 dias em relação à data prevista para a defesa, encaminhar à Secretaria do PPGSC/Ufes, por e-mail, o Requerimento de Embargo, Depósito Parcial ou Restrição de Dissertação/Tese, devidamente justificado e com anunência do/a orientador/a, comprovada por meio de sua assinatura eletrônica.
Feito isso, a comissão deliberativa do PPGSC terá o tempo hábil para analisar a solicitação. Aprovado o requerimento, a Secretaria o encaminhará, via Lepisma, à Diretoria de Inovação Tecnológica da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIT/PRPPG), dentro do prazo mínimo exigido pelo art. 2º, § 1º, da Portaria Normativa 07/2021: 60 dias antes da data prevista para a defesa.
ETAPA 2: ATÉ 60 DIAS APÓS A DEFESA
As instruções gerais para o período pós-defesa estão disponíveis no site do PPGSC (Mestrado / Doutorado).
Para o caso do discente que obteve autorização da DIT/PRPPG para embargo, depósito parcial ou restrição de acesso a sua Dissertação/Tese, será necessário:
- Encaminhar o Termo de Autorização para Publicação marcado, no campo "Tipo de Acesso", com a opção "( ) Restrito", para autorização de restrição de acesso, ou com a opção "( ) Embargo", para autorização de embargo ou depósito parcial.
- Cumprir o que está disposto na Portaria nº 225/2019 do Reitor da Ufes no artigo 15 (para o caso de embargo) ou no artigo 16 (para o caso de depósito parcial).
Os documentos relativos aos dois itens acima devem ser encaminhados pelo discente tanto à Secretaria do PPGSC/Ufes (junto com os demais documentos para titulação), como ao Repositório Institucional da Ufes (RI/Ufes).
O modelo de Requerimento de Embargo, Depósito Parcial ou Restrição de Dissertação/Tese está disponível na seção "Anexo(s)".
